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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 02/2024 

          O Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONSIM, através de seu Presidente e da Comissão de Licitação, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores no que couber, considerando a Lei Federal nº. 8.080/90, Lei Federal nº. 8.142/90, Lei Federal nº. 11.107/05 e Decreto Federal nº. 6.017/07, Portaria GM/MS nº 358/06 e Portaria/GM/MS nº 1606/2001, ambas do Ministério da Saúde, Parecer Jurídico e demais disposições contidas em leis especiais e regulamentares aplicáveis, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SÁUDE PÚBLICA, nos termos e condições estabelecidos no presente edital e seus anexos. 

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/2024 

           O CONSIM torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO para o credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem no Programa de Médicos Teleconsultores através do Sistema GERCON – Termo de Convênio n.º 2997/2023. O prazo inicial de inscrições é de 01 a 12 de abril de 2024. A vigência do Edital é de 12 (doze) meses para a formação do cadastro de reserva, contado do dia 01 de abril de 2024. Informações: site www.consimrs.com.br e www.gov/pnpc/pt-br.

PROCEDIMENTO DE INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 001/2024 

          O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL - CONSIM, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que na condição de Órgão Gerenciador, realizará procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP para os MUNICÍPIOS CONSORCIADOS e ÓRGÃOS COOPERADOS, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, Resolução nº 2/2024 do CONSIM e conforme documento abaixo: 

                   Regulamenta os procedimentos para realização da contratação direta, sem disputa eletrônica, de compras e serviços de pequeno valor, no âmbito do CONSIM e dá outras providências.