O Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM, associação pública com personalidade de Direito Público e natureza autárquica intermunicipal, inscrito no CNPJ sob o n.º 08.007.591/0001-30, NOTIFICA a empresa LH Comércio de Medicamentos ltda., inscrita no CNPJ n.º 33.296.918/0001-81, na pessoa de seu representante legal, a tomar ciência da notificação de aplicação de penalidade em anexo.
- Edital de Notificação 001/2024.
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O Consórcio de Saúde Intermunicipal - CONSIM, fundado em quatorze de março de 2006, constitui-se sob a forma jurídica de Associação Pública, com personalidade jurídica de direito público, sem fins lucrativos, devendo-se reger pelas normas do Código Civil Brasileiro e legislação pertinente.
