Editais de Licitação
RESOLUÇÃO n.º 02/2024
Regulamenta o procedimento auxiliar da licitação denominado registro de preços, conforme disposto no inciso iv, §1º, do artigo 78 da lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Consórcio de Saúde Intermunicipal – CONSIM e dá outras providências.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 02/2024
O Consórcio Intermunicipal de Saúde – CONSIM, através de seu Presidente e da Comissão de Licitação, em conformidade com a Lei Federal nº. 14.133/2021 e alterações posteriores no que couber, considerando a Lei Federal nº. 8.080/90, Lei Federal nº. 8.142/90, Lei Federal nº. 11.107/05 e Decreto Federal nº. 6.017/07, Portaria GM/MS nº 358/06 e Portaria/GM/MS nº 1606/2001, ambas do Ministério da Saúde, Parecer Jurídico e demais disposições contidas em leis especiais e regulamentares aplicáveis, torna pública a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DE SÁUDE PÚBLICA, nos termos e condições estabelecidos no presente edital e seus anexos.
AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO n.º 01/2024
O CONSIM torna público o CHAMAMENTO PÚBLICO para o credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem no Programa de Médicos Teleconsultores através do Sistema GERCON – Termo de Convênio n.º 2997/2023. O prazo inicial de inscrições é de 01 a 12 de abril de 2024. A vigência do Edital é de 12 (doze) meses para a formação do cadastro de reserva, contado do dia 01 de abril de 2024. Informações: site www.consimrs.com.br e www.gov/pnpc/pt-br.
PROCEDIMENTO DE INTENÇÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS n.º 001/2024
O CONSÓRCIO DE SAÚDE INTERMUNICIPAL - CONSIM, torna público, para conhecimento de todos os interessados, que na condição de Órgão Gerenciador, realizará procedimento de Intenção de Registro de Preços – IRP para os MUNICÍPIOS CONSORCIADOS e ÓRGÃOS COOPERADOS, nos termos do art. 86 da Lei Federal nº 14.133, de 2021, Resolução nº 2/2024 do CONSIM e conforme documento abaixo:
Regulamenta os procedimentos para realização da contratação direta, sem disputa eletrônica, de compras e serviços de pequeno valor, no âmbito do CONSIM e dá outras providências.
